| Projeto: |
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PL 61 03/03/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-61/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0061-2015 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva / Soninha Francine |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PROVENIENTES DA ESCAVAÇÃO DO SOLO, PARA A EXECUÇÃO DE FUNDAÇÕES OU DE PAVIMENTOS NO SUBSOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / APROVEITAMENTO / ARMAZENAGEM / CAPTACAO / CONSTRUCAO / CONSTRUCAO CIVIL / FUNDACAO ( CONSTRUCAO ) / LENCOL FREATICO / ODM7 / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / REBAIXAMENTO / RECURSOS HIDRICOS / SUBSOLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0472-2015
ver documento URBS0192-2019
ver documento FIN1721-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/02/2015 | Encaminhado em 05/03/2015 | | PESQUISA | Recebido em 05/03/2015 | Encaminhado em 12/03/2015 | | CCJ | Recebido em 12/03/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | | URB | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | URB | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 26/03/2019 | | FIN | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 03/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 289, Legislatura 17 em 25/11/2020
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/05/2018 atraves do(a) OF SGP-12 752/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.pol.urbana sobre pl 61/15 do ver toninho paiva que propõe alteração da lei 11.288/92 , assinala que esta lei foi revogada pelo lei 16.642/17, atraves do Documento Recebido nro. 316/2018
Oficio CMSP 231/2019 de 08/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/07/2019 atraves do(a) Ofício ATL n º 210/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 394/2019
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